A regra de 2 minutos para Previc Bichara

Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa para qual sócio seja responsabilizado por tributos

Basta a dissolução irregular da empresa para que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada usando o fundamento do qual somente nas hipóteses do infraçãeste à lei ou de dissoluçãeste irregular da sociedade é que podem possibilitar gerar a responsabilização pessoal do dirigente.

Projeto qual proíbe bancos por concederem financiamento a empresas utilizando dé especialmentebito pelo FGTS é aprovado através Comissãeste de Finanças

O surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razão DE diversas práticas abusivas inseridas pelo mercado do consumo, principalmente a péssima habilidade Destes serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se este aspecto […]

A autorizaçãeste de modo a qual ESTES credores por precatórios do estado de Sãeste Paulo possam utilizar esses títulos de modo a embolsar dívidas tributárias tem aquecido este Nicho. Resolução da Procuradoria-Global do Estado fez utilizando de que companhias do todos ESTES portes e áreas do atuaçãeste intensificassem suas buscas por precatórios utilizando a finalidade de quitar dívidas estaduais.

Embora seja uma óptima notícia, a recuperação somente parcial por julho sugere de que o ritmo lento da economia e do Comércio de manejorefregatráfego continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção do compras […]

Cada Classe deterá 1 Género de parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mínima do R$ 50. Já as micro e pequenas empresas podem fazer este parcelamento usando 1 valor mínimo do R$ 300. Segundo dados do Ministfoirio do Produção, de janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis através geração […]

E oito por março é o POR DIA de que se comemora com entrega por uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a de que sai do coração da mãe, diz Dé especialmentea Januzzi, em artigo no jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Coisa Santa […]

Uma empresa de que desistiu de um processo Derivado do cobrança de ICMS para aderir a programa por refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, precisamente usando o pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da sua resposta 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª tente isso Região. A empresa ingressou utilizando ação em 1999 alegando que não se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicação da Lei 9.

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada por produção

Também houve regularização de 40 mil microempreendedores individuais. Para o Sebrae, a crise econômica foi um dos principais motivos que levaram cerca por 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Deve ser sancionado até publicada aqui este dia 6 de agosto este projeto do lei complementar que vai permitir este retorno ao Simples Nacional Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas do pequeno porte que foram excluíDestes do regime especial em 1º do janeiro por dívidas tributárias. Para além da hipotese por retornar ao regime, as companhias poderão ser beneficiadas com até 90% de Abatimento e renegociaçãeste DE inadimplências.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município do Brusque (SC) para determinar este prosseguimento do uma proceder civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática do tarifa por renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é qual este município tem legitimidade ativa para tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já de que os entes políticos têm o dever-poder por proteçãeste por valores fundamentais e de que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.

144, da Constituição da República Federativa do Brasil. Com isso, surgem diversos questionamentos acerca da hipotese do se responsabilizar este empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Trabalho, especificamente este TRT da […]

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis pode manter-se chegando perto por tua entrada em vigor. A anulaçãeste de dfoibitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa do companhias de que entregaram utilizando atraso a Guia por Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo do Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

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